O Decreto n\u00ba 8373\/2014 instituiu o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas pelas empresas v\u00e3o compor um banco de dados \u00fanico, administrado pelo Governo Federal, que abranger\u00e1 mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 8 milh\u00f5es de empresas, al\u00e9m de 80 mil escrit\u00f3rios de contabilidade. <\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as empresas ter\u00e3o que enviar periodicamente, em meio digital, as informa\u00e7\u00f5es para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, j\u00e1 s\u00e3o registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do novo sistema, o caminho ser\u00e1 \u00fanico. Todos esses dados, obrigatoriamente, ser\u00e3o enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.<\/p>\n
O eSocial Web Simplificado MEI \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o Web do eSocial criada para facilitar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo Microempreendedor Individual ao eSocial, inclusive quanto aos c\u00e1lculos e o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios a serem recolhidos em fun\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a eles vinculados.<\/p>\n
Apenas os MEIs que possuem empregados precisam prestar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n
Os MEIs sujeitos \u00e0 obrigatoriedade dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es dos eventos que ocorrerem ao longo do segundo semestre de 2018, segundo o calend\u00e1rio estabelecido pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas obedecendo as seguintes fases:
\nA partir de 16 de julho de 2018 – dever\u00e3o ser informados os dados do pr\u00f3prio MEI
\nA partir de setembro de 2018 – ser\u00e3o informados os dados do empregado do MEI, al\u00e9m dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir da\u00ed, tais como f\u00e9rias, afastamentos por doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade ou mesmo sua demiss\u00e3o.
\nA partir de novembro de 2018 – ser\u00e3o informadas as folhas de pagamento. Somente a partir desta fase o MEI dever\u00e1 informar a remunera\u00e7\u00e3o do seu empregado e o sistema o auxiliar\u00e1 a efetuar os c\u00e1lculos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, FGTS, e demais encargos a serem recolhidos. <\/p>\n